São termos internacionais de comércio padronizados que definem as responsabilidades e obrigações do vendedor e do comprador em transações internacionais.
Eles estabelecem as diretrizes para o transporte, seguro e desembaraço aduaneiro das mercadorias, além de determinar quem arca com os custos e riscos em cada etapa do processo.
São essenciais para garantir uma compreensão clara entre as partes envolvidas e facilitar o comércio global de maneira eficiente e segura.
Consulte-nos para obter orientações para obter transações internacionais dentro da lei e sem riscos desnecessários.
São acordos legais utilizados para proteger informações confidenciais e evitar a divulgação não autorizada.
Sendo muito utilizado em transações comerciais para garantir que as partes envolvidas não contornem uma à outra, mantendo a confidencialidade das informações compartilhadas durante a negociação.
Ele estabelece que as partes não irão entrar em contato direto com os clientes ou fornecedores da outra parte sem consentimento prévio.
Já o contrato de NDA é amplamente utilizado para proteger segredos comerciais, informações confidenciais e propriedade intelectual.
Estabelecendo a obrigação de manter em sigilo qualquer informação confidencial compartilhada durante a realização de negócios ou colaborações, proibindo sua divulgação a terceiros não autorizados.
Ambos os contratos são importantes ferramentas legais para proteger interesses comerciais e garantir a confidencialidade das informações estratégicas.
Recomenda-se consultar um profissional jurídico para elaborar esses contratos de forma personalizada, adequando-os às necessidades específicas de cada situação.
Serve como um acordo legal entre duas partes, o franqueador e o franqueado, que estabelece os direitos e as responsabilidades de cada um no contexto de uma relação de negócios.
O franqueador é o detentor de uma marca, produto ou serviço bem estabelecido, e o franqueado é aquele que deseja operar um negócio utilizando essa marca e o know-how do franqueador.
Deixando bem claro o uso da marca, os direitos de propriedade intelectual, as obrigações do franqueado em relação ao treinamento, suporte e operação do negócio, bem como questões financeiras, como taxas e royalties a serem pagos pelo franqueado.
Esse tipo de contrato oferece ao franqueado a oportunidade de operar um negócio com uma marca reconhecida, com o suporte e a expertise do franqueador, enquanto o franqueador expande sua presença e distribuição por meio de parceiros locais.
É importante que tanto o franqueador quanto o franqueado revisem cuidadosamente o contrato de franchising, incluindo todas as cláusulas relevantes, para garantir uma relação comercial sólida e de longo prazo.
É um acordo comercial entre uma empresa de factoring (faturizadora) e uma empresa cedente.
A empresa cedente tem a receber um valor em quantia dos seus clientes, mas só receberá este crédito a longo prazo.
A empresa de factoring adquire os direitos creditórios da empresa cedente, antecipando parte do valor desses créditos.
Isso proporciona um fluxo de caixa imediato para a empresa cedente e transfere a responsabilidade de cobrança para a empresa de factoring.
O contrato de factoring não é um empréstimo, mas sim a compra de créditos.
É importante buscar assessoria jurídica para entender as condições e obrigações envolvidas no contrato de factoring.
O contrato de leasing, também conhecido como contrato de arrendamento mercantil, é um acordo no qual uma parte, o arrendador, permite que a outra parte, o arrendatário, utilize um bem por um período de tempo determinado, mediante o pagamento de uma contraprestação.
Como por exemplo uma empresa de logística quer expandir para os EUA. Em vez dela comprar um nova frota de caminhões ela faz um contrato de leasing, no qual paga mensalmente um valor para o uso dos veículos necessários.
Este valor pode incluir algumas taxas que precisam ser redigidas no contrato.
Nesse tipo de contrato, o arrendador mantém a propriedade do bem durante o período do leasing, enquanto o arrendatário tem o direito de utilizá-lo conforme os termos acordados.
O bem pode ser um veículo, equipamento, máquina ou qualquer outro ativo que seja objeto do contrato.
Ao final do contrato, o arrendatário geralmente tem a opção de adquirir o bem, estendendo o contrato ou devolvendo-o ao arrendador.
O contrato de leasing é uma opção popular para empresas e indivíduos que desejam utilizar um bem sem necessariamente adquiri-lo.
É importante analisar cuidadosamente os termos do contrato, incluindo condições de devolução, manutenção e possíveis penalidades, antes de firmar um acordo de leasing.
Aconselha-se buscar orientação jurídica para garantir que o contrato atenda às necessidades e objetivos específicos de cada parte envolvida.
Alguns outros tipos de contratos que confeccionamos:
a. Contratos de parceria comercial;
b. Contratos de compra e venda e locação;
c. Contratos agrários (parceria, arrendamento, comodato, dentre outros);
d. Contratos de representação comercial, inclusive para brokers e corretores atuando no Comércio Exterior;
e. Contratos de mútuo, com ou sem conversibilidade em participação societária;
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